A Lei 10.639/03, que discorre sobre a
obrigatoriedade do ensino e a valorização da história e da cultura
afro-brasileira nas escolas, em seu artigo 79-B, coloca o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência
Negra’ no calendário escolar. Mas em 2011, a
lei 12.519 criou a comemoração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência
Negra.
A
lei que entrou em vigor no dia 9 de janeiro de 2003, traz em seus artigos a
obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira em estabelecimentos
de ensino fundamental e médio, sejam eles públicos ou privados.
Fazendo
com que fosse incluso no conteúdo programático o estudo da História da África e
dos Africanos, e toda a trajetória e cultura dos negros na chegada e formação
do Brasil, resgatando a contribuição deste povo nas áreas social, econômica e
política.
Já a lei que entrou em vigor em 2011, traz a
instituição da data do Dia Nacional de
Zumbi e da Consciência Negra. O dia 20 de novembro foi escolhido por ser a data
do falecimento de Zumbi dos Palmares, o
líder de um dos maiores e mais famosos quilombos do país. Como um dos principais representantes do movimento
negro contra a escravidão no país, abolida oficialmente em 18 de maio de 1888.
O Quilombo dos Palmares estava situado onde hoje faz parte do estado de
Alagoas. O lugar de difícil acesso resguardava os escravos fugidos das
senzalas.
Em diversas cidades, a data
já se tornou feriado a partir de leis estaduais. No entanto, há um projeto, de
autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que tenta transformar a data em
feriado nacional. O projeto de lei 296/15 ainda está em tramitação e precisando
passar ainda pelo plenário da Câmara.
Segundo
dados divulgados pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2015, os
negros e pardos representavam 54% da população brasileira. No grupo de
1% dos mais ricos do país, porcentagem de negros e pardos é de apenas 17,8%,
enquanto no grupo dos 10% mais pobres, 75% deles são negros. Esses dados só
reforçam como feridas da época da escravidão ainda estão presentes hoje,
acarretando esses números de desigualdade racial.
“Enquanto a cor da pele for mais
importante que o brilho dos olhos, haverá guerra”.
(Haile Selassie)
